REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 14.150, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E NOMEIA A COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, POR FORÇA DO DECRETOS MUNICIPAIS N° 063 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 053 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, ACERCA DO SALDO REMANESCENTE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PITIMBU-PB.
